Ação popular pede bloqueio do repasse de R$ 15 bi do FGTS para a Caixa

Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil

Em entrevista ao Jornal O Globo, tive a oportunidade de explicar sobre a Ação Popular que entramos contra o Governo Federal para bloquear o empréstimo de R$ 15 bilhões do FGTS para a Caixa Econômica Federal.

A lei que autoriza a operação, sancionada pelo presidente Michel Temer no início de janeiro, contraria vários pontos da legislação que rege o FGTS, de 1990. Um dos pontos criticados é a possibilidade de que o empréstimo seja concedido sem prazo para pagamento, quando a lei do Fundo prevê que as operações devem ser de, no máximo, 30 anos.

Nós entramos com uma ação popular pedindo a nulidade (da lei) para evitar o pior. Se houver o empréstimo, a Caixa não devolve nem que a vaca tussa. Essa lei é ilegal, imoral, inconstitucional e pode gerar prejuízo para o trabalhador

Confira a matéria completa

Deixe seu comentário

Cadastre-se e receba em seu email as nossas novidades e dicas!