As diaristas devem pensar no futuro contribuindo para a previdência

Estima-se que atualmente o Brasil tem aproximadamente 2 milhões de diaristas, e de acordo com os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na região metropolitana de São Paulo, feita pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e pelo DIEESE, 76,7% dessas trabalhadoras não são contribuintes da Previdência Social. Isso é um dado preocupante, pois acontece em quase todos os estados e essa mão de obra está descoberta de alguns benefícios.

A maioria das poucas diaristas que são contribuintes, pagam uma alíquota de 11% (onze por cento) sobre o salário mínimo. Atualmente, a profissional pode também se cadastrar como Micro Empresária Individual (MEI) e ter uma contribuição menor, de R$ 46,85 + R$ 6,00 de ISS (Imposto sobre Serviço), totalizando R$ 52,85, uma economia mensal de R$ 50,22.

Em função da contribuição de 5,568% como MEI dar os mesmos direitos do Contribuinte Individual com alíquota de 11% (onze por cento), sugiro a todas as diaristas a contribuírem como MEI. Como MEI, o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) é uma das vantagens. Isso facilita a abertura de conta bancária, empréstimos e emissão de notas fiscais. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

Contribuindo para o INSS como MEI ou como autônoma, a trabalhadora tem seus direitos previdenciários protegidos, como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e outros direitos. Para o contratante, esse recolhimento por parte da diarista evita uma eventual ação na Justiça do Trabalho. Se a diarista é contribuinte do INSS, em caso de um acidente que cause um afastamento ou até uma aposentadoria ela estará coberta, ou em caso de morte, os filhos, se tiver, terão a pensão por morte.

A Lei Complementar 150 deixa claro que diarista é quem trabalha até dois dias na semana para o mesmo contratante, a partir de três dias na semana, tem que assinar a Carteira de Trabalho.

Os direitos da diarista são o de receber o valor acordado pela diária no dia em que fez o trabalho. A profissional deve assinar o recibo de pagamento da diária. Em contrapartida, a diarista tem que  fazer o trabalho contratado com qualidade, respeitar a privacidade do contratante e não causar danos ao seu patrimônio.

É importante também que esse profissional tenha acesso a equipamentos básicos para o seu trabalho, evitando acidentes. É importante frisar que o contratante não pode exigir tarefas que coloquem em risco a vida da contratada. Nunca deixar a diarista limpar as janelas pelo lado de fora, principalmente em apartamentos. Limpeza externa em apartamentos, quem faz são empresas especializadas.

No site www.diaristalegal.com.br, a diarista e seu contratante podem esclarecer todas as dúvidas e ter toda orientação a respeito do assunto. Existe no portal a emissão de recibos também e uma cartilha. Tudo totalmente gratuito.

Mario Avelino – Presidente do Instituto e do Portal Doméstica Legal. Administrador e Analista de Sistema especializado em desenvolvimento de folhas de pagamento. Dedica-se há mais de 20 anos a pesquisas e estudos sobre emprego doméstico e Fundo de Garantia. É fundador e presidente da ONG Doméstica Legal, do Portal Doméstica Legal e do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (voltado para as questões do FGTS). É considerado um dos maiores especialistas em emprego doméstico no Brasil. Também é autor de livros sobre os temas emprego doméstico e FGTS e ministra palestras e cursos sobre esses assuntos.

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