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Pelo fim da contribuição social de 10% no Fundo de Garantia

Estadão-17 de setembro de 2019 | Durante o mês de agosto, o Fundo de Garantia foi tema recorrente nas propostas de governo e na mídia. Uma das propostas abordadas é o “Fim da Contribuição Social de 10% no Fundo de Garantia”. Desde o início de junho, um movimento tomou conta corpo na internet em relação […]

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Pelo abono salarial anual (PIS) para a empregada doméstica

A Lei Complementar 150, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, trouxe muitos avanços para o trabalhador doméstico. Mas algumas conquistas ainda precisam acontecer. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 428/17 que estende ao segmento, o Abono Salarial Anual (abono do PIS) no valor de um salário mínimo, para tanto haverá o aumento de 1% (um […]

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A relação do trabalhador com o Fundo de Garantia

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil Você sabe qual o saldo do seu Fundo de Garantia? Fiscaliza se sua empresa deposita de forma correta e regularmente? Quando em 1997 iniciei uma luta para conscientizar a população a respeito do assunto, fiquei surpreso com a quantidade de trabalhadores que não tomavam conta do que é a […]

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Os três anos da Lei complementar 150 e seus pontos positivos

Em junho, a Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico,  completou três anos. Com base nos dados da PNAD Avançada do IBGE podemos analisar que algumas mudanças positivas aconteceram nesses últimos três anos. Vale lembrar que a PNAD fornece os dados dos trabalhadores domésticos brasileiros que trabalham mais de dois dias na semana e possuem a carteira de trabalho assinada e […]

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As diaristas devem pensar no futuro contribuindo para a previdência

Estima-se que atualmente o Brasil tem aproximadamente 2 milhões de diaristas, e de acordo com os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na região metropolitana de São Paulo, feita pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e pelo DIEESE, 76,7% dessas trabalhadoras não são contribuintes da Previdência Social. Isso é um dado preocupante, […]

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Lei da Doméstica completa 3 anos com aumento do trabalho informal

Três anos após entrar em vigor, a Lei 150/2015, ou mais conhecida como Lei da Doméstica – Além de regulamentar os direitos dos trabalhadores, como férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego – mostra uma nova realidade no País: o aumento da informalidade – ou seja, de trabalhadores que ainda continuam sem trabalhar com carteira assinada. ”Houve […]

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Lei que regulamenta o trabalho de domésticas no Brasil completa três anos

A lei complementar 150, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil, completa 3 anos neste mês e quem analisou os avanços e retrocessos nesse período foi Mario Avelino, presidente do portal Doméstica Legal. ‘’Existem dois dados, pelo IBGE, infelizmente, aumentou a informalidade. Agora, se nós pegarmos o eSocial, pois todo empregado cadastrado tem que estar […]

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