Lei que regulamenta o trabalho de domésticas no Brasil completa três anos

A lei complementar 150, que regulamenta o trabalho doméstico no Brasil, completa 3 anos neste mês e quem analisou os avanços e retrocessos nesse período foi Mario Avelino, presidente do portal Doméstica Legal. ‘’Existem dois dados, pelo IBGE, infelizmente, aumentou a informalidade. Agora, se nós pegarmos o eSocial, pois todo empregado cadastrado tem que estar […]

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Mario Avelino na Comissão Legislativa Participativa – Emprego Doméstico e FGTS

Na última quarta-feira, tive a oportunidade de comparecer a Comissão Legislativa Participativa. Vários projetos foram apresentados na Comissão Legislativa Participativa e diversos foram vitoriosos. Como por exemplo, a distribuição de lucros do Fundo de Garantia. Boa parte do que está na Lei complementar 150, que é a lei que regulamenta o emprego doméstico, nasceu de […]

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Presidente da Doméstica Legal recebe homenagem pelo dia do trabalhador

Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal, ONG Instituto Doméstica Legal e Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, recebeu a Medalha Tiradentes no dia 02 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), por sua contribuição para a melhoria do emprego doméstico no país. O evento aconteceu em homenagem ao dia do trabalhador […]

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Pedido de demissão dará direito ao saque do FGTS

Rio – Os trabalhadores com carteira assinada que pedirem demissão vão ter a oportunidade de receber o saldo integral das contas ativas do FGTS. O saque do fundo está assegurado pelo PLS 392/16 aprovado ontem pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, em caráter terminativo. Uma das possibilidades de retirada ocorre quando o empregado […]

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PEC das Domésticas completa cinco anos, mas informalidade ainda é alta

Cinco anos atrás, em 2 de abril de 2013, era aprovada a lei que equiparava os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. A chamada PEC das Domésticas estabelecia, por exemplo, jornada de trabalho de 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Os direitos foram ampliados em 2015, quando tornou-se obrigatório o recolhimento […]

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PEC da doméstica: após 5 anos, fiscalizar é desafio

A Legislação que ficou conhecida como a PEC das Domésticas (Lei 66/2012), que trouxe mudanças no trabalho desse segmento de profissionais, completa cinco anos hoje. Apesar de promover algumas conquistas – como obrigar o empregador a concedê-los intervalo de almoço, a reduzir a carga horária aos sábados e, principalmente, a recolher o Fundo de Garantia […]

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O Trabalho doméstico no Brasil

Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho, o Brasil tem 7 milhões de empregados domésticos. Este grupo é formado em sua maioria por mulheres negras, com baixa escolaridade que lutam para terem seus direitos respeitados. Atualmente, este número é maior que países da Europa, como a Dinamarca que tem cerca de 5 milhões de habitantes. […]

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Serviço doméstico volta a gerar empregos no Brasil

(foto: Luis Nova/Esp. CB/D.A Press) O retrato do mercado de trabalho brasileiro entre o fim de 2017 e o início de 2018, nos últimos suspiros de uma crise que se estende por mais de três anos, pode ser comparado a um cenário de terra arrasada depois da guerra. Construtoras e fábricas passaram o último ano […]

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