Dicas

Pelo abono salarial anual (PIS) para a empregada doméstica

A Lei Complementar 150, popularmente conhecida como PEC das Domésticas, trouxe muitos avanços para o trabalhador doméstico. Mas algumas conquistas ainda precisam acontecer. Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar 428/17 que estende ao segmento, o Abono Salarial Anual (abono do PIS) no valor de um salário mínimo, para tanto haverá o aumento de 1% (um […]

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Os três anos da Lei complementar 150 e seus pontos positivos

Em junho, a Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico,  completou três anos. Com base nos dados da PNAD Avançada do IBGE podemos analisar que algumas mudanças positivas aconteceram nesses últimos três anos. Vale lembrar que a PNAD fornece os dados dos trabalhadores domésticos brasileiros que trabalham mais de dois dias na semana e possuem a carteira de trabalho assinada e […]

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As diaristas devem pensar no futuro contribuindo para a previdência

Estima-se que atualmente o Brasil tem aproximadamente 2 milhões de diaristas, e de acordo com os dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego na região metropolitana de São Paulo, feita pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE e pelo DIEESE, 76,7% dessas trabalhadoras não são contribuintes da Previdência Social. Isso é um dado preocupante, […]

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Lei da Doméstica completa 3 anos com aumento do trabalho informal

Três anos após entrar em vigor, a Lei 150/2015, ou mais conhecida como Lei da Doméstica – Além de regulamentar os direitos dos trabalhadores, como férias, 13º, FGTS e seguro-desemprego – mostra uma nova realidade no País: o aumento da informalidade – ou seja, de trabalhadores que ainda continuam sem trabalhar com carteira assinada. ”Houve […]

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Mario Avelino na Comissão Legislativa Participativa – Emprego Doméstico e FGTS

Na última quarta-feira, tive a oportunidade de comparecer a Comissão Legislativa Participativa. Vários projetos foram apresentados na Comissão Legislativa Participativa e diversos foram vitoriosos. Como por exemplo, a distribuição de lucros do Fundo de Garantia. Boa parte do que está na Lei complementar 150, que é a lei que regulamenta o emprego doméstico, nasceu de […]

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Presidente da Doméstica Legal recebe homenagem pelo dia do trabalhador

Mario Avelino, presidente da Doméstica Legal, ONG Instituto Doméstica Legal e Instituto Fundo Devido ao Trabalhador, recebeu a Medalha Tiradentes no dia 02 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), por sua contribuição para a melhoria do emprego doméstico no país. O evento aconteceu em homenagem ao dia do trabalhador […]

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PEC das Domésticas completa cinco anos, mas informalidade ainda é alta

Cinco anos atrás, em 2 de abril de 2013, era aprovada a lei que equiparava os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores. A chamada PEC das Domésticas estabelecia, por exemplo, jornada de trabalho de 44 horas semanais e pagamento de horas extras. Os direitos foram ampliados em 2015, quando tornou-se obrigatório o recolhimento […]

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PEC da doméstica: após 5 anos, fiscalizar é desafio

A Legislação que ficou conhecida como a PEC das Domésticas (Lei 66/2012), que trouxe mudanças no trabalho desse segmento de profissionais, completa cinco anos hoje. Apesar de promover algumas conquistas – como obrigar o empregador a concedê-los intervalo de almoço, a reduzir a carga horária aos sábados e, principalmente, a recolher o Fundo de Garantia […]

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