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na Imprensa

Grande parte dos empregadores ainda não registram o horário de trabalho das suas domésticas, segundo pesquisa do Instituto Doméstica Legal

A lei complementar 150, que rege o emprego doméstico, em seu artigo 12, diz que é obrigatório a marcação de horário do empregado por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico. Com isso, O Instituto Doméstica Legal realizou uma pesquisa que apontou que 42% dos empregadores domésticos não registram o horário de trabalho de seus empregados. […]

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Confira os dados do Emprego Doméstico relacionados ao FGTS

Neste mês que se completa dois anos da sanção da Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal solicitados pelo Instituto Doméstica Legal, até o dia 7/04/2017, os dados de empregados domésticos no Fundo de Garantia – FGTS, eram: 1) Empregados domésticos que receberam depósito no FGTS […]

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Mario Avelino distribuirá livros no dia da Empregada Doméstica – 27 de abril

Na próxima quinta-feira (27), comemora-se o Dia Nacional da Empregada Doméstica, diante disso, vou distribuir e autografar o Livro “PEC das Domésticas – Novos direitos e deveres de Patrões e Empregados”, das 7h às 11h, na Banca de Jornal do Ari, localizada na saída da Central do Brasil, ao lado do ponto de ônibus Troncal […]

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Emprego Doméstico pode ter mais um reforço para estimular a formalidade

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN da Câmara dos Deputados, aprovou a relatoria do deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP) a Mensagem Presidencial 132/2016, que propõe o Brasil ser signatário da Convenção 189/2011 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que visa o desenvolvimento do Trabalho Doméstico. Essa […]

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