Confira os dados do Emprego Doméstico relacionados ao FGTS

Neste mês que se completa dois anos da sanção da Lei Complementar 150, que regulamentou o emprego doméstico, de acordo com dados da Caixa Econômica Federal solicitados pelo Instituto Doméstica Legal, até o dia 7/04/2017, os dados de empregados domésticos no Fundo de Garantia – FGTS, eram:

1) Empregados domésticos que receberam depósito no FGTS referente ao pagamento do mês de março/2017 = 1.3 milhão, ou seja, 1.3 milhão de trabalhadores domésticos estavam com a carteira de trabalho assinada e trabalhando neste mês;

2) Total de empregados domésticos até hoje cadastrados no FGTS desde 2001 = 2.200.000 trabalhadores;

3) Total de saques realizados no perio de 2001 a março de 2017 pelos empregados domésticos: 3. 980.000 operações de saque, totalizando R$ 922 milhões.
– Média de saques por empregado doméstico = 3.980.000 / 2.200.000 = 1,81
– Valor Médio de Saque = R$ 922.000.000,00 / 3.980.000 = R$ 231,66 por saque

Observação: de 2001 até o mês de setembro de 2015, o FGTS era opcional ao patrão doméstico, tornando-se obrigatório a partir de outubro de 2015.

Em agosto de 2015, dois meses após a sanção da Lei Complementar 150, os números do emprego doméstico eram:

– Empregados domésticos com FGTS (era opcional) = aproximadamente 190.000. Comparando com março de 2017, que passou para 1.300.000, houve um aumento de 1.110.000 empregados, correspondente a 584% de aumento;

– Empregados domésticos formais em agosto de 2015 = 1.190.000. Comparando com março de 2017, que passou para 1.300.000, houve um aumento de 110.000 empregados, correspondente a 9,24 no número de empregados formais.

Com base nos números fornecidos pela Caixa Econômica Federal, posso afirmar que a Lei Complementar está sendo boa para os empregados e empregadores domésticos. Caso não estivéssemos vivendo essa crise econômica e política, que gerou milhões de desempregados, provavelmente hoje haveria pelo menos 1.800.000 empregados formais trabalhando.

Mario Avelino

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