Emprego Doméstico pode ter mais um reforço para estimular a formalidade

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN da Câmara dos Deputados, aprovou a relatoria do deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP) a Mensagem Presidencial 132/2016, que propõe o Brasil ser signatário da Convenção 189/2011 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que visa o desenvolvimento do Trabalho Doméstico. Essa Convenção foi legitimada em diversos países da Europa, e na América do Sul com exceção de Brasil e Venezuela, todos estão na OIT.

A nossa luta começou desde a aprovação da Lei Complementar 150, que regulamenta o Emprego Doméstico, para que o Brasil se torne signatário da Convenção da OIT. A partir da LC 150, o Brasil tem a legislação mais avançada do mundo no Emprego Doméstico. Diante disso, a aprovação da Convenção 189, irá reforçar o estímulo para haver mais formalidade, pois ainda hoje, para cada três Empregados Domésticos, somente um tem a Carteira de Trabalho assinada.

No próximo dia 27 de abril, quando se comemora o Dia Nacional da Empregada Doméstica, já temos uma boa notícia para comemorar, e ainda esperamos que este ano, a Convenção 189 da OIT seja aprovada pelo Congresso Nacional, o que será uma vitória significativa para milhões de Empregados e Empregadores Domésticos.

Os próximos passos para aprovação da Convenção OIT são:

1 – Na Câmara dos Deputados:

1.1 – Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público – CTASP;

1.2 – Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC.

2 – Senado Federal.

 

Mario Avelino

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