FGTS: Nova Medida Provisória do governo é imoral, indecente e maldosa

Foto: José Cruz / Agência Brasil

De acordo com a matéria publicada pelo Jornal o Globo, o governo, através de uma Medida Provisória (MP), preparou mais uma modalidade de saque dos recursos do FGTS para estimular o consumo. A MP vai permitir que trabalhadores, que pediram demissão, saquem até 10% (dez por cento) do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS para pagar empréstimos consignados. A proposta também contempla quem for demitido por justa causa, o que não é permitido por lei, além de quem fizer demissão por acordo, nova modalidade criada pela Reforma Trabalhista.

Pela Medida Provisória, só poderá sacar 10% do FGTS, que tiver empréstimo consignado que deu de garantia o Fundo de Garantia, situação criada pela Lei 13.313 de 14/07/2016, e que até agora não teve nenhuma eficácia, pois o Conselho Curador do FGTS, limitou a taxa de juros a 3,5% ao mês, o que não gerou interesse dos bancos.

Por que a MP é Imoral, Indecente, irresponsável, inócua e danosa?

O Fundo de Garantia é uma poupança privada, cujo dono é o trabalhador, e social, pois por lei só pode ser investida em Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra Estrutura Urbana, o que beneficia em geral a população de baixa renda.

As consequência desta Medida Provisória são:

– Atender ao sistema financeiro, pois todo o dinheiro sacado irá para os bancos que fazem empréstimo consignado, ou seja, o Robin Hood dos ricos, tida do pobre e dá aos ricos (bancos);

– Não irá movimentar em nada a economia, pois todo dinheiro sacado irá para os bancos, e não para o consumo;

– Irá descapitalizar o Fundo de Garantia em pelo menos R$ 3 bilhões, dinheiro este que seria investido em Habitação Popular, Saneamento Básico e Infra Estrutura Urbana, prejudicando a população mais pobre;

– Irá estimular fraudes para saque do FGTS, o trabalhador tira um empréstimo e depois pede a demissão;

– Irá estimular pedidos de demissão, e depois ficará sem emprego, principalmente em época de crise;

– Irá aumentar o nível de endividamento dos trabalhadores, que irão pedir empréstimos consignados, muitas vezes sem necessidade.

Por tudo isso, o Instituto Fundo Devido ao Trabalhador é contra esta possível Medida Provisória, que só irá atender interesses dos bancos em prejuízo do trabalhador brasileiro. Uma MP indecente, imoral, irresponsável, maldosa e inócua.

Mario Avelino – Presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador.

Deixe seu comentário

Cadastre-se e receba em seu email as nossas novidades e dicas!