Instituto Doméstica Legal recebe prêmio ‘’Selo Participação Legislativa’’

No dia 21 de novembro, o Instituto Doméstica Legal receberá o prêmio ‘’Selo Participação Legislativa’’ na Comissão Legislativa Participativa, em Brasília. A ONG Doméstica Legal já apresentou inúmeras sugestões de Projetos de Lei para melhorias das condições do trabalho doméstico, como por exemplo, a redução do INSS do empregado e do empregador doméstico, que virou o Projeto de Lei 6030/2009, e foi concretizada na Lei Complementar 150, que reduziu o INSS do empregador doméstico de 12% para 8%. O evento acontece a partir das 16:30 horas, no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

 

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