Mario Avelino explica os impactos da Reforma Trabalhista no Emprego Doméstico

Em entrevista ao Programa Repercussão Geral, na Rádio Justiça tive a oportunidade de explicar um pouco mais sobre a Convenção 189 da OIT e os impactos da Reforma Trabalhista no Emprego Doméstico.

Eu considero muito importante essa adesão a Convenção da OIT! O Brasil está se comprometendo a cumprir a nível internacional medidas que protegem o trabalho doméstico. Isto fortalece para que os empregadores domésticos formalizem e assinem a carteira de suas domésticas. Infelizmente, no Brasil, mesmo após a lei complementar 150, somente um terço dos empregados domésticos tem carteira assinada, ou seja, para cada três empregados apenas um tem carteira assinada. Então isso nos permite e obriga o governo a ter medidas, campanhas e divulgação maior desses direitos para que o estimulo a formalização cresça no país.

Reforma Trabalhista

A Reforma Trabalhista gerou impactos positivos no Emprego Doméstico, nenhum deles foi negativo. A lei que regulamenta o emprego doméstico está bem específica, mas existem situações que ela não trata, por exemplo, quando o caso não estiver na lei do emprego doméstico, vá até a CLT.

Ouça a entrevista completa

 

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