Medida Provisória 797 atrasa saque para idosos

No último dia 23 de agosto, o governo editou a Medida Provisória 797, que diminuiu a idade para o saque de 70 anos para 62 anos no caso de mulher, e para 65 anos no caso de homem, para o saque do PIS (Programa de Integração Social) e o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), estimando que irá beneficiar 7.8 milhões de trabalhadores que irão sacar R$ 16 bilhões, a princípio uma boa Medida Provisória.

Mas ao mesmo tempo, determinou um cronograma de pagamento que irá começar em outubro deste ano e irá até março de 2018, conforme parágrafos 5º. e 6º. do Artigo 4º. Estes artigos na realidade irão prejudicar pelo menos 5 milhões de trabalhadores que teriam direito de sacar de imediato seu PIS/PASEP, em situações como “Aposentadoria” para os trabalhadores da iniciativa e estatutários e “Transferência para a reserva remunerada ou reforma” no caso de militares, e que agora terá de esperar um cronograma a ser definido pela Caixa Econômica Federal (pagamento do PIS) e o Banco do Brasil (pagamento do PASEP), que irá pagar estes mesmos trabalhadores entre os meses de outubro de 2017 e março de 2018. Só continua o pagamento imediato para os casos de Aposentadoria por Invalidez e Morte do trabalhador, quando quem saca são os dependentes legais.

Na realidade uma Medida Provisória que mais prejudica do que beneficia, pois na inciativa privada a maioria dos trabalhadores se aposentam antes dos 70 anos, e já sacam o PIS por este motivo. Só no ano de 2015, 7.851.453 trabalhadores se aposentaram e sacaram seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o PIS, uma média de 654 mil aposentadorias por mês, que sacaram um total de R$ 12 bilhões, uma média de R$ 1 bilhão por mês.

Agora, estimo que pelo menos 4.5 milhões de trabalhadores, que sacariam se PIS/PASEP entre setembro/2017 a março/2018, terão de esperar um cronograma, e dependendo o mês de nascimento terão de esperar uns sete meses para sacar um dinheiro, que sacariam de imediato. Ao mesmo tempo irá atrasar a entrada de pelo menos R$ 7 bilhões que entrariam na economia de qualquer maneira neste período.

O correto seria, que o cronograma só se aplicasse a trabalhadores que tinham 62 anos ou mais para as mulheres e 65 anos ou mais para os homens, que foi o único benefício, e nos casos de Aposentadoria e Transferência para a Reserva, continuasse o direito do saque imediato. É importante também que fique claro, que após março/2018, nos caso de saque por idade de 62 e 65 anos, o pagamento seja imediato.

Em resumo, uma Medida Provisória, que tem que ser de imediato corrigida, pois está prejudicando todos os idosos que se aposentam e agora terão de esperar para sacar seu dinheiro no PIS/PASEP, e ao mesmo tempo a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, tem que continuar pagando o PIS/PASEP imediatamente para os casos já citados.

Mario Avelino – Presidente do Instituto Fundo Devido ao Trabalhador.

Deixe seu comentário

Cadastre-se e receba em seu email as nossas novidades e dicas!