A relação do trabalhador com o Fundo de Garantia

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Você sabe qual o saldo do seu Fundo de Garantia? Fiscaliza se sua empresa deposita de forma correta e regularmente? Quando em 1997 iniciei uma luta para conscientizar a população a respeito do assunto, fiquei surpreso com a quantidade de trabalhadores que não tomavam conta do que é a poupança do trabalhador.

Eu mesmo fui traído e enganado por empresas em que trabalhei e pelo governo, que saquearam meu Fundo de Garantia. Durante 16 anos fui funcionário com carteira de trabalho assinada, de 1970, quando tinha 14 anos e comecei a trabalhar, até 1986. Durante este período, fui prejudicado por maus empresários, pelo governo, mas também pela minha ignorância e comodismo.

Estimo que desde a criação do FGTS, em 1967, as empresas deixaram de depositar mais de R$ 150 bilhões, prejudicando mais de 50 milhões de trabalhadores em 51 anos de existência.

O governo nesses anos todos, também prejudicou o trabalhador. Também fui vítima do, já que os rendimentos do meu Fundo estavam sendo confiscados através dos Expurgos dos Planos Econômicos 1, Bresser, Verão, Collor I e Collor II, em mais de 120%. Desta vez tomei uma atitude: ingressei com ação na Justiça Federal para resgatar o que foi retirado por meio de decretos e leis, aprovados por deputados e senadores. Entrei em 1995 com uma ação na Justiça, contra a Caixa Econômica Federal, ganhei a causa em 2004, mas só recebi em 2014. 

Já se passaram 21 anos do início de minha luta, mas não desisto. Em 1997 lancei o livro “Pare de Perder seu dinheiro no FGTS”, onde mostrava ao trabalhador as perdas e fraudes no Fundo de Garantia, como evita-las e como recuperar o dinheiro perdido, principalmente as perdas provocadas pelos Expurgos dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Foram mais de 6,5 milhões de trabalhadores que entraram com ações na justiça contra os expurgos dos planos econômicos. Foi graças a eles, que não aceitaram passivamente o desvio dos recursos do Fundo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu as perdas provocadas pelos planos Verão e Collor I, em 2000, obrigando o governo a devolver R$ 44 bilhões a 38 milhões de trabalhadores.  Criei em 2001 o Instituto Fundo Devido ao Trabalhador (antigo Instituto FGTS Fácil).

Em janeiro de 2007, comecei a campanha de abaixo-assinado “FGTS 40 anos – Justiça para o trabalhador”, com o objetivo de mudar a Lei do Fundo de Garantia. Visava também, acabar com as fraudes e perdas no Fundo e melhorar o rendimento do benefício. A iniciativa colheu milhares de assinaturas e estimulou a criação de vários projetos de lei no Senado e na Câmara dos Deputados. Em quase uma década, alguns projetos foram encerrados e outros estão parados por pressão e submissão da maioria dos senadores e deputados federais ao Governo Federal. Nesta campanha denunciei o confisco “ROUBO LEGAL”, que foi executado pelo governo no Fundo de Garantia dos trabalhadores. Isto se deu através dos expurgos da TR (Taxa Referencial), que desde julho de 1999 já desviou mais de R$ 378 bilhões, uma perda de 148% em relação ao INPC. O rendimento do fundo tem sido corroído pela inflação desde 1999. Qualquer trabalhador pode entrar com a ação, mas ele precisa ter consciência de que a mesma vai ficar parada. Em compensação, quanto mais ações entrarem na Justiça será maior a pressão em cima do Judiciário para despachar as demandas.

Durante esses anos conseguimos alguns avanços. No ano passado a CEF concluiu o pagamento de R$ 7,2 bilhões para 245,7 milhões de contas referente ao lucro do Fundo de Garantia  para 88 milhões de trabalhadores. A distribuição do lucro do FGTS está prevista na mesma lei que liberou os saques das contas inativas ano passado. Agora no mês de agosto de 2018 serão mais R$ 7 bilhões distribuídos e creditados nas contas dos trabalhadores no seu Fundo de Garantia.  

Outras conquistas, foi o pagamento em maio de 2004 de R$ 5 bilhões em uma única parcela dos expurgos dos planos econômicos Verão e Collor I, a todos os aposentados, onde boa parte iria receber em até sete parcelas semestrais. Conseguimos o incentivo de mais de 80 mil ações na justiça federal, reclamando a devolução dos expurgos da TR e maior conscientização e fiscalização do trabalhador das suas contas do Fundo de Garantia, dentre outras.

  De 1997 a 2014, publiquei cinco livros denunciando irregularidades no Fundo de Garantia.  Paguei um preço pela minha insistência em prol do trabalhador, em 2014 o Instituto foi multado em R$ 35 mil, e tive que mudar o nome de FGTS Fácil para Fundo Devido ao Trabalhador, em cumprimento de uma decisão da justiça, após uma ação do Governo Federal que queria me proibir de continuar denunciando as perdas e fraudes. Atualmente, o Instituto Fundo Devido ao Trabalhador e eu, como presidente, somos proibidos de escrever a sigla FGTS em qualquer artigo ou post na internet.  Mas minha luta continua, não vou desistir e continuarei pedindo justiça.

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