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Conveção OIT

Mario Avelino explica os impactos da Reforma Trabalhista no Emprego Doméstico

Em entrevista ao Programa Repercussão Geral, na Rádio Justiça tive a oportunidade de explicar um pouco mais sobre a Convenção 189 da OIT e os impactos da Reforma Trabalhista no Emprego Doméstico. Eu considero muito importante essa adesão a Convenção da OIT! O Brasil está se comprometendo a cumprir a nível internacional medidas que protegem o […]

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Brasil adere a Convenção 189 da OIT e aumenta a possibilidade de formalidade no Emprego Doméstico

Até junho de 2017, vinte e quatro países ratificaram a Convenção 189 e a Recomendação 201 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que visa o “Trabalho decente da e para as trabalhadoras e trabalhadores domésticos” no mundo, os seguintes países: África do Sul, Alemanha, Argentina, Bélgica, Bolívia, Chile, Colômbia, Costa Rica, República Dominicana, Equador, […]

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Lei Complementar 150 que regulamenta o Emprego Doméstico completa dois anos em junho

No próximo dia 1º de junho, completam dois anos da sanção da Lei Complementar 150, que assegurou aos empregados domésticos FGTS, Salário Família, Seguro Desemprego, Adicional Noturno, etc. Como o próprio nome já diz, essa lei complementou e acrescentou mais direitos a Proposta de Emenda Constitucional 72 (popularmente conhecida como PEC das domésticas), que já […]

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Emprego Doméstico pode ter mais um reforço para estimular a formalidade

Na última quarta-feira (19), a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – CREDN da Câmara dos Deputados, aprovou a relatoria do deputado federal Miguel Haddad (PSDB-SP) a Mensagem Presidencial 132/2016, que propõe o Brasil ser signatário da Convenção 189/2011 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que visa o desenvolvimento do Trabalho Doméstico. Essa […]

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