Domésticas: falhas no eSocial persistem e podem gerar ações trabalhistas

Em entrevista ao Jornal O Extra, abordamos o aniversário de 2 anos do eSocial. O sistema se chamava Simples Doméstico, quando na realidade, ainda o chamo de Complexo Doméstico, pois infelizmente existem muitas situações que são bem difíceis de se operar.

”Não há dúvidas de que o eSocial melhorou desde o seu lançamento em outubro de 2015, mas ainda existem dificuldades operacionais no sistema, quando quer se corrigir férias, rescisão ou afastamento. Não é má fé do empregador, mas no futuro a doméstica pode cobrar na Justiça futuramente. O empregador tem que calcular manualmente as verbas de horas extras tanto para férias, 13º salário e rescisão, o que não é nada fácil. O eSocial entende tudo como “inteiro” o que muitas das vezes gera informações erradas, como ocorre no caso com abono pecuniário de férias”.

”O sistema é bastante complexo, especialmente para empregadores que não são uma empresa e não possuem um conhecimento contábil. No início, a implantação foi caótica e até o ano passado a Receita não tinha liberado sequer a função para informar a demissão da doméstica. Mas a crise motivou o grande número de dispensas”.

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